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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Março de 2020 - 11:37
Trabalho remoto – “Sobrevivendo a crise do COVID-19”
A Medida Provisória 927 como instrumento de solução dos encargos trabalhistas.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 12:09
“Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde”
O presente artigo discorre sobre o aumento das ações judiciais tratando de questões relacionadas à saúde.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 10:08
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:09
Devolução do empréstimo compulsório não dá direito de regresso da Eletrobras contra a União
A decisão é da Primeira Seção.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 09:14
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
O Plenário concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 09:17
Governo quer transformar execução antecipada da pena em obrigação
STF havia autorizado tribunais de segunda instância a mandar prender, mas "pacote anticrime" pretende mudar CPP para tornar possibilidade em regra.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 12:06
Na ONU, Michel Temer diz que impeachment de Dilma Rousseff respeitou a Constituição Federal
Presidente fez discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele falou ainda de crise de refugiados, guerra na Síria e protecionismo.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:34
Regulamentação do novo Código de Processo Civil será analisada no plenário virtual
Os temas a serem discutidos são atividade de peritos e honorários periciais, demandas repetitivas, comunicações processuais e leilão eletrônico.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:28
Tiro no pé!
O tiro saiu pela culatra! De tudo se tentou, até no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas, o Brasil inda tem juízes. E o ministro Luiz Fux bem cumpriu sua função, obstando o tentame
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 14:37
Padrão Janot!
Rodrigo Janot, eis o homem! Um nome, uma marca, um partido. Certamente, protagonista de um jogo de cena apercebido de alguns e despercebido de muitos
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2015 - 14:24
Condução coercitiva em CPI
A legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 09:49
Membros do Conselho da OAB SP aprovam carta de repúdio a extinção do Exame de Ordem
Conselheiros apontaram para os prejuízos que a extinção do Exame de Ordem acarretaria para a Justiça e a cidadania
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:00
MPF pede pena maior para quem assassinar mulheres
Projeto de lei transforma assassinato de mulheres em função de gênero, o chamado feminicídio, um homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:45
"Maconha não é para todo mundo", diz autor da proposta de regulação da droga
André Kiepper defende avanços da ciência para redução de efeitos psicoativos da droga no uso medicinal
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:00
José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal
Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:10
Questões de Direito Constitucional do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 13:30
Congresso volta a discutir Marco Civil da Internet
A notícia fez com o que o governo federal pressionasse a Câmara dos Deputados para que aprove logo o projeto, demanda antiga do PT. Em troca, a oposição cobrou do governo posicionamento e informações a respeito da segurança cibernética dos internautas do país
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:40
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral - 2012
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:55
O sindicalismo do atraso
A disputa entre as duas mais importantes centrais sindicais e a contribuição obrigatória
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:35
Importância do Processo Civil para o Controle Constitucional
O presente trabalho abrange de modo sucinto as principais questões envolvendo o juiz natural e sua importância ao controle de constitucionalidade, tendo como pano de fundo o processo civil e toda a sua estruturação
